O movimento estudantil fez barulho e
pressão em Brasília, na última quarta-feira (11), sonhando em reverter
uma das grandes mazelas da educação do Brasil: o acesso historicamente
desigual da juventude à universidade pública, seja do ponto de vista
econômico ou racial. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, prevê
50% das vagas em universidades federais para alunos que cursaram o
ensino médio em escolas públicas. Além disso, garante as cotas raciais
de forma justa e inclusiva, de acordo com a população de cada região.
A proposta deveria ter sido votada na
quarta no Senado Federal mas, apesar de estar tramitando em regime de
urgência, foi adiada por conta de duas Medidas Provisórias. O texto
deverá ir a votação novamente depois do recesso parlamentar. Porém, o
movimento estudantil e o movimento negro estiveram mobilizados e
organizaram uma blitz estudantil no Senado. Cerca de 50 estudantes
percorreram os corredores carregando bandeiras e gritando palavras de
ordem. Uma comissão de três estudantes foi recebida em alguns gabinetes
de senadores para debater o cenário da votação.
“Cumprimos um papel de mostrar para os
senadores a presença dos estudantes universitários negros e
secundaristas. Esse projeto é uma bandeira histórica, que vem sendo
pautada no congresso há mais de 10 anos, e que apresenta a perspectiva
de democratização real. Ela regulamenta e amplia as cotas raciais e
sociais em todas as universidades federais e instituições de ensino
técnico profissionalizante do país”, explicou o diretor de combate ao
racismo da UNE, Cristian Ribas, que acompanha a tramitação do projeto.
Para a presidente da União Brasileira de
Estudantes Secundaristas (UBES), Manuela Braga, o projeto de lei é uma
medida necessária e justa, mas também pontual e paliativa. “O recorte de
desemprego e do acesso à educação no Brasil tem classe social e cor. As
cotas nas universidades são necessárias porque é impossível diminuir a
desigualdade social do país se não conseguirmos garantir o acesso desses
estudantes à universidade”, disse.
Manuela faz a defesa de maiores
investimentos para a educação, como os 10% do PIB, bandeira nacional de
luta do movimento secundarista como forma de diminuir definitivamente a
desigualdade social e racial, promovendo o acesso democrático à
universidade.
Num contexto de greve das universidades
federais brasileiras e consequente debate em torno do modelo de educação
do Brasil, a votação de lei de cotas dialoga diretamente com o modelo
de universidade que as entidades estudantis propõem para o país. “Não
teremos uma educação a serviço do povo enquanto não tivermos negros,
negras, indígenas e quilombolas na universidade”, completou Cristian.
Agora, a perspectiva é que o PLC seja
votado na primeira semana de agosto, entre os dias 7,8 e 9. Para isso,
os estudantes estão se organizando para construir uma grande mobilização
que unirá o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), o Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a UBES e a UNE.
ENTENDA O PROJETO
O projeto, de autoria da deputada Nice Lobão (PMDB-MA) combina cota racial e social. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino. As demais cotas serão distribuídas entre os outros alunos que cursaram o ensino médio em escola pública.
Isso significa que, em um estado com
maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros
entrarão nas vagas reservadas. Ainda de acordo com a proposta, no mínimo
metade das vagas reservadas (25% do total de vagas) deverão ser
destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda
igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
As universidades deverão selecionar os
alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. O
texto diz ainda que 50% das vagas em instituições técnicas federais
deverão ser preenchidas por quem cursou o ensino fundamental em escolas
públicas. Também neste caso, metade da cota será destinada a alunos
advindos de famílias de baixa renda.
A proposta exige que as instituições
ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a
partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão prazo de quatro
anos para o cumprimento integral das novas regras.
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