Hoje tenho outra ideia da Lei da Meia-entrada, pois a má organização da própria lei ajudou a criar uma fábrica de cambistas, especialmente em jogos de futebol. O problema não é a meia-entrada em si, mas os pontos mal formulados, da Lei, que coloca um percentual para cada tipo de evento. Isso tem se mostrado ineficaz, porque o cara acaba vendendo meia para todo mundo, sem cobrar a identificação. Nem precisa dizer que neste caso não tem meia pra ninguém. Mas enfim, isso é assunto para outro post.
A carteira de estudante tornou-se então uma forma de viabilização financeira de entidades estudantis. Isso foi muito importante para não depender de ajuda de Governos.
Mas quando o dinheiro começa a entrar, os problemas também começam a surgir.
Ainda na década de 90 montaram uma empresa de confecção de carteirinha que controlava nacionalmente todos os documentos emitidos. O custo que ia para empresa girava em torno de 30% do valor total da carteira. O restante era dividido entre UNE, DCE´s e DA´s, de acordo com o número de carteiras.

Quando assumi o DCE fizemos a carteira na própria UFPE.
Como a demora desta centralização era absurda, chegando a demorar meses
para o estudante receber a carteira, foi fácil convencer da necessidade
de mudança. A UNE cedeu os espelhos e a UFPE fez no NTI todas as
carteiras, e bastava ao estudante ir na sede do DCE com a sua fotografia
e a carteira ficava pronta na hora. Algo aparentemente simples, mas que
foi uma revolução à época.
No Governo FHC, o então Ministro da Educação, Paulo Renato, deu um
golpe certeiro na centralização das carteirinhas. Autorizou qualquer
entidade educacional a emitir as carteiras e ter a validade para
meia-entrada. Com isso acabava o monopólio da carteirinha da UNE.A partir daí o que se viu foi uma verdadeira promiscuidade na confecção de carteirinhas. Desde a fabricação de documentos falsos até a montagem de entidades cartoriais com o único objetivo de surrupiar o dinheiro das carteiras.
Aqui em Pernambuco o valor recebido pelas entidades passa do milhão de reais.
Vejamos os valores repassados para as entidades secundaristas, segundo o Grande Recife Consórcio:
Ubes – R$ 1,21 por carteira
Total em 2010
R$ 461.652,51
Casa do Estudante – R$ 1,21 por carteira
Total em 2010
R$ 461.652,51
Uespe – R$ 1,95 por carteira
Total em 2010
R$ 743.985,45
Grande Recife – R$ 4,28 por carteira*
Total em 2010
R$ 1,6 milhão
Escolas – R$ 0,35 por carteira
Total em 2010
R$ 133mil
A UESPE, por exemplo, é uma entidade sem representatividade alguma,
nas mãos da patota da Correnteza, que se arvora de montar DCEs
inexistentes, como o da UFPE, com o único objetivo de montar um esquema
milionário de carteira de estudantes. Não presta contas a ninguém, mesmo
recebendo milhões de reais em dinheiro público (sim, isso é dinheiro
público).
Isso é algo que poderia ser resolvido através da emissão obrigatória
de documentos pelo próprio Sistema de Transportes. Bastava criar um
cadastro de estudantes, cujo direito seria dado pelo nome, já que os
estudantes não devem ser obrigados a sustentar entidades cartoriais
apenas para emissão de carteiras.
As carteiras são pequenas, mas os negócios são grandes.
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