MAIS UMA VITÓRIA PARA EDUCAÇÃO: STF DECIDE QUE PROUNI É CONSTITUCIONAL
Toda sociedade brasileira assistiu nessa
quinta-feira (3), a conquista de uma bandeira histórica do movimento
estudantil, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni) na
Lei 11.096/2005, que já garantiu o acesso de mais de 1 milhão de
estudantes ao ensino superior. Por um placar de 7 votos a 1, os
ministros retomaram a sessão interrompida desde 2008, julgando como
improcedente as afirmações da
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem),
Democratas (DEM) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da
Previdência Social (Fenafisp), entendendo que o programa não viola a
Constituição e não representa afronta ao princípio da isonomia dos
estudantes. A democratização do ensino sinaliza outra vez os ideais da
UBES, provando o quanto a educação pode ser protagonista na inserção
social da juventude.
Criado em 2004, o ProUni é uma das
principais bandeiras de luta da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (UBES), que junto à toda sociedade brasileira, comemora
mais esta vitória rumo ao desenvolvimento da educação e da
profissionalização do nosso país. Agora constitucionalizado, a UBES
permanece apoiando o programa para que haja melhorias em sua estrutura, e
para que o acesso e a qualidade do ensino, sejam de fato garantidos por
esta importante ferramenta que levará outros milhares de jovens
estudantes às salas de aula das universidades. A democratização do
ensino sinaliza outra vez os ideais da UBES, provando o quanto a
educação pode ser protagonista na inserção social da juventude.
Durante votação, a defesa dos ministros
sobre o papel do ProUni fez reafirmar a constante batalha do movimento
secundarista, para que o estudante da escola pública tenha a chance de
ingressar no ensino superior, como relembrou o ministro Luiz Fuz ao
citar o paradoxo que esses secundaristas enfrentam no dia a dia, tendo
dificuldade de acesso às universidades federais e estaduais, por conta
da baixa qualidade dos colégios públicos, argumentando sobre a
importância das ações afirmativas como a reserva de bolsas para suprir
esse déficit.
O mesmo aconteceu com as afirmações do
ministro Joaquim Barbosa, informando que segundo pesquisa feita em março
de 2009 pelo Ibope, 56% dos estudantes apoiados pelo ProUni já
trabalhavam quando iniciaram seu curso superior, mas seu nível de
emprego aumentou para 80% após esse patrocínio, contribuindo para
melhorar a renda de suas famílias. O ministro Marco Aurélio foi o único a
divergir da maioria e votar contra a norma que instituiu o ProUni,
questionando que a Constituição Federal determina que apenas lei
complementar pode tratar de questões tributárias, o que não aconteceu no
caso do programa de bolsas, que trata de incentivos fiscais concedidos a
universidades por meio de lei ordinária.
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