O relator do Plano Nacional de Educação
(PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni, finalizou nesta
quarta-feira (30) a leitura da nova proposta (uma complementação de
voto) na comissão especial que analisa a matéria. O relatório,
responsável por nortear as metas para educação para os próximos dez
anos, deve ser votado no próximo dia 12 e ainda não garante investimento
de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A pauta continua sendo
bandeira dos movimentos educacionais, em especial da UBES, que desde
2010, com jornada de lutas, mobilizações nas ruas e abaixo assinado,
defende o percentual para que as metas do projeto de lei sejam
possíveis.
Vanhoni manteve sua proposta de que o
investimento público em educação atinja 7,5% até 2020. Segundo ele, hoje
o país aplica 5,1% do PIB em educação, incluindo recursos da União, dos
estados e municípios. O relator incluiu no texto final a previsão de
que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez
anos. “Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de
recursos, porque, segundo o governo, não há falta de dinheiro para a
alfabetização”, explicou ressaltando ainda que o analfabetismo está
concentrado nas regiões Norte e Nordeste.
PRÉ-SAL
Uma das importantes bandeiras dos estudantes que a proposta do PNE inclui é a destinação de 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal – royalties e participações especiais referente s ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. Outra meta do PNE é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. A meta é atingir 2 milhões de matrículas nos próximos 10 anos na rede pública.
Uma das importantes bandeiras dos estudantes que a proposta do PNE inclui é a destinação de 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal – royalties e participações especiais referente s ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público. Outra meta do PNE é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. A meta é atingir 2 milhões de matrículas nos próximos 10 anos na rede pública.
Participaram da reunião da comissão
especial, secretários de educação, profissionais da área e
representantes dos movimentos sociais. Sem consenso, o projeto que já
tramita há dois anos na Câmara dos Deputados, tem votação na comissão
especial adiada para o dia 12.
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